Política de Privacidade
Esta página explica quais dados o Observatório Gov trata, por que trata, e o que você pode exigir a respeito. Está escrita para ser entendida, não para se proteger de você.
Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é 27.388.730 VINICIUS SANTOS BRIAO, inscrito no CNPJ 27.388.730/0001-68, com sede em Rua Figueira (Lomba Pinheiro), 49 · Lomba do Pinheiro · Porto Alegre/RS · CEP 91550-864, que opera sob o nome BRL Tech 33.
Contato para qualquer assunto desta política, inclusive exercício de direitos e pedidos de remoção: somosbrltech@gmail.com.
Os dois tipos de dado que existem aqui
É importante separar, porque as regras são diferentes para cada um.
1. Dados de quem usa o site
Quando você pede um relatório, o formulário coleta nome, WhatsApp e e-mail, junto com a cidade escolhida e a página de origem do pedido.
- Para que usamos: entregar o relatório pedido, avisar quando a análise da cidade ficar pronta, e falar com você sobre comunicação pública e sobre os serviços da BRL Tech 33.
- Base legal: consentimento, dado no envio do formulário (art. 7º, I da LGPD), e execução de procedimento preliminar a contrato quando você solicita o relatório (art. 7º, V).
- Por quanto tempo: enquanto houver relação com você, ou até você pedir a exclusão, o que vier primeiro.
- Com quem compartilhamos: ninguém, para fins comerciais. Os dados ficam em provedores de infraestrutura que operam como operadores, listados abaixo.
2. Conteúdo publicado por perfis oficiais e por agentes públicos
Os relatórios são produzidos a partir de publicações que perfis de órgãos públicos e agentes públicos divulgaram abertamente em redes sociais, no exercício da função. Nenhum conteúdo privado, restrito a seguidores ou obtido por acesso indevido é utilizado.
- Para que usamos: medir indicadores de impessoalidade da comunicação pública, comparando o que foi publicado com normas de referência.
- Base legal: legítimo interesse no controle social da administração pública e na liberdade de informação (art. 7º, IX da LGPD), somado ao art. 7º, § 4º, que trata do dado tornado manifestamente público pelo próprio titular. A publicidade dos atos administrativos é princípio constitucional (art. 37 da Constituição).
- Limite que respeitamos: tratamos agentes públicos no exercício da função, não pessoas privadas. Terceiros que apareçam incidentalmente nas publicações não são identificados nem analisados individualmente.
Análise de imagem e vídeo
Para medir a presença do gestor nas publicações, incluindo o que aparece dentro dos vídeos, utilizamos análise automatizada de conteúdo. Não construímos base biométrica. Não armazenamos vetor facial, template ou qualquer representação matemática de rosto que permita reidentificação posterior. O que fica registrado é o resultado da leitura e o endereço da publicação pública que a sustenta.
Cookies
Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento, sem rastreamento publicitário e sem venda de dados a terceiros:
om_acesso,om_nomeeom_pedido: guardam que você já se cadastrou, seu primeiro nome para o cumprimento, e o perfil que você pediu para analisar. Duram 180 dias e podem ser apagados a qualquer momento pelo seu navegador.
Onde os dados ficam
A aplicação roda na Vercel e o banco de dados fica no Supabase, em servidores localizados no Brasil (região de São Paulo). Ambos atuam como operadores, tratando dados apenas conforme nossas instruções.
Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção do que estiver incompleto ou desatualizado, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um deles, escreva para somosbrltech@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Não pedimos justificativa e não cobramos nada.
Direito de resposta
Se você é agente público ou responsável pela comunicação de um órgão e considera que algum indicador está incorreto, escreva para somosbrltech@gmail.com. Correções procedentes são aplicadas ao relatório, com registro da data da alteração.
Mudanças nesta política
Alterações relevantes passam a valer na data indicada no topo desta página. Se afetarem a finalidade do tratamento dos seus dados, avisamos por e-mail antes.